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F
Fernando Alves
Comentário · há 5 anos
Ótima abordagem para um assunto considerado tão polêmico. De acordo com o que o autor previra em seu parágrafo derradeiro, devo discordar de alguns pontos do texto. Primeiramente gostaria de discorrer em relação à afirmação do respeitável Ministro Marco Aurélio Mello: ao que me parece - e não tenho conhecimento do inteiro teor da referida entrevista - o Ministro apresenta o direito de fuga em um contexto meramente jusnaturalista, sem se atrelar a Leis, Estatutos, ou qualquer positivismo atual, condicionando esse direito natural à condição animalesca do cumprimento da pena. Ora, é sensato admitir que, independente do crime cometido, é fundamental que o cumprimento da pena seja realizado sob a égide da Dignidade da Pessoa Humana. E como é de conhecimento de todos (e a mídia faz questão de nos lembrar a todo momento) alguns estabelecimentos penais não possuem a mínima condição para tanto. Veja que utilizei a palavra "alguns", contrapondo o posicionamento de que "o sistema prisional brasileiro é animalesco", visto que o Brasil conta sim com estabelecimentos penais que cumprem com as finalidades da pena de acordo com o que estabelece a Lei de Execucoes Penais, apesar de serem poucos. Outro ponto que gera controvérsias, e o autor na qualidade de Promotor de Justiça, e também agente público, deve admitir que, no item e da exposição de motivos, ao utilizar o advérbio "invariavelmente", compromete o trabalho de milhares de agentes públicos que trabalham honesta e diariamente no intuito de coibir as referidas fugas e, por falta de efetivo e investimento do Estado acabam tornando essas fugas frequentes. De modo que devo corroborar com o exposto no penúltimo parágrafo: A ESTRUTURA PRISIONAL DEVE SER MELHORADA.
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